Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo Rutu trata dados durante a operação de venda de bilhetes, abertura e fechamento de viagens, impressão de comprovantes, sincronização fiscal e integração com serviços de transporte. O Rutu é destinado a operadores, empresas e equipamentos licenciados para uso da plataforma.
Os dados são tratados para executar vendas, viagens, sincronização, emissão fiscal e suporte aos operadores licenciados.
Adotamos controles técnicos e administrativos para reduzir acessos indevidos, perda, alteração ou divulgação não autorizada.
Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para suporte@mass.com.br.
1. Quem Somos
O Rutu é fornecido pela MASS Sistemas, responsável pelo desenvolvimento e operação da plataforma Rutu para empresas licenciadas de transporte de passageiros.
Em alguns casos, a empresa operadora de transporte também poderá atuar como controladora dos dados relacionados aos seus passageiros, funcionários, veículos, viagens, bilhetes e documentos fiscais, cabendo à MASS Sistemas atuar como fornecedora de tecnologia, integração e suporte.
2. Quais Dados Podemos Tratar
O Rutu trata apenas os dados necessários para a operação do serviço, configuração do equipamento, emissão de bilhetes, sincronização com sistemas autorizados e suporte técnico.
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de operação | Empresa, CNPJ, linha, seção, origem, destino, horário, veículo, viagem, operador, motorista, cobrador, agência e equipamento. | Abrir e fechar viagens, vender bilhetes, registrar operação e sincronizar informações com sistemas autorizados. |
| Dados de bilhetes e pagamento | Número do bilhete, série, valor, tarifa, descontos, forma de pagamento, cartão MASS.CREDIT quando aplicável e resumo de fechamento. | Emitir comprovantes, controlar venda, fechamento de operador/viagem, conciliação e integração fiscal/operacional. |
| Dados fiscais e regulatórios | Dados necessários ao BP-e, MovFS, chaves de acesso, protocolo, eventos, contingência, cancelamento e informações exigidas por órgãos competentes. | Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e de auditoria relacionadas ao transporte de passageiros. |
| Dados de passageiro ou beneficiário | Nome e documento quando exigidos para gratuidade, benefício, identificação ou regra operacional. | Validar benefício, registrar passageiro autorizado, emitir bilhete e atender exigências legais ou contratuais. |
| Localização | Coordenadas GPS, data e hora da posição, rastreios e eventos de viagem. | Registrar operação embarcada, atender integrações regulatórias, apoiar rastreamento operacional e comprovar eventos de viagem. |
| Câmera e leitura de QR | Leitura de QR Code para validação de permissões, cartões digitais, integrações ou funcionalidades autorizadas. | Validar códigos apresentados ao operador. As imagens da câmera não são usadas para reconhecimento biométrico pelo Rutu. |
| NFC e cartões | Identificador de cartão físico ou virtual, UID, código de cartão e dados necessários à validação de saldo ou benefício. | Validar cartão MASS.CREDIT ou integrações equivalentes, registrar uso e impedir uso indevido. |
| Dados técnicos do dispositivo | Serial, modelo, fabricante, versão do aplicativo, logs técnicos, identificadores de instalação e status de sincronização. | Licenciar equipamento, diagnosticar falhas, controlar versão, prestar suporte e melhorar estabilidade. |
3. Como Usamos os Dados
Usamos os dados para:
- permitir o login, a licença e a configuração do equipamento;
- abrir, acompanhar e fechar viagens;
- vender, imprimir, cancelar ou sincronizar bilhetes;
- registrar pagamentos, benefícios, gratuidades e descontos;
- emitir e sincronizar informações fiscais e regulatórias;
- enviar rastreios e eventos exigidos pela operação ou por órgãos competentes;
- prestar suporte técnico, corrigir falhas e auditar integrações autorizadas;
- manter a segurança, a integridade e a continuidade da plataforma.
4. Base Legal e Obrigações
O tratamento de dados pode ocorrer para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse operacional e segurança da plataforma, conforme aplicável à operação de transporte e à legislação vigente.
Alguns dados fiscais, regulatórios e operacionais precisam ser mantidos por prazos determinados por lei, normas fiscais, obrigações contratuais, auditoria ou defesa de direitos.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para a operação do Rutu, incluindo:
- empresa operadora de transporte licenciada;
- sistemas internos e legados autorizados pela operação;
- serviços fiscais, regulatórios ou de sincronização exigidos para BP-e, MovFS, SBEG ou obrigações equivalentes;
- prestadores de hospedagem, infraestrutura, suporte, segurança e processamento técnico;
- autoridades públicas, fiscais, regulatórias ou judiciais quando houver obrigação legal ou solicitação válida.
Não vendemos dados pessoais.
6. Permissões do Aplicativo
O Rutu pode solicitar permissões do dispositivo para executar funcionalidades operacionais:
- Localização: registro de rastreios, eventos de viagem e integrações regulatórias.
- Câmera: leitura de QR Code quando a funcionalidade estiver habilitada.
- NFC: leitura de cartões físicos ou virtuais autorizados.
- Bluetooth: comunicação com impressoras e periféricos compatíveis.
- Internet/rede: sincronização com servidores autorizados, atualização e envio de dados operacionais.
A ausência de alguma permissão pode limitar funcionalidades, como impressão, leitura de QR, validação de cartão, rastreio ou sincronização.
7. Armazenamento e Retenção
O Rutu pode armazenar dados localmente no equipamento para operar mesmo com conexão instável. Quando a rede estiver disponível, as informações são sincronizadas com os servidores autorizados.
Os prazos de retenção variam conforme a natureza do dado, a necessidade operacional, obrigações legais, fiscais e regulatórias, auditorias, prevenção de fraude e suporte técnico.
8. Segurança
Empregamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados pelo Rutu, incluindo controle de acesso, comunicação com serviços autorizados, logs operacionais, segregação de ambientes e restrição de uso por licença/equipamento.
Nenhuma medida é absoluta. Por isso, operadores e empresas licenciadas também devem proteger seus equipamentos, credenciais, redes, impressoras, cartões e acessos administrativos.
9. Direitos dos Titulares
Quando aplicável, titulares de dados podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, conforme a legislação vigente.
Algumas solicitações poderão depender da empresa operadora de transporte responsável pela relação com o passageiro, funcionário ou usuário operacional.
10. Crianças e Adolescentes
O Rutu não é direcionado a crianças. O aplicativo é uma ferramenta operacional usada por empresas e operadores licenciados. Dados de passageiros menores de idade podem ser tratados somente quando necessários à emissão de bilhete, benefício, obrigação legal ou operação de transporte.
11. Alterações Nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou regulatórias. A versão vigente será publicada nesta página, com a data da última atualização.
Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou suporte sobre o aplicativo Rutu, entre em contato:
E-mail: suporte@mass.com.br
Site: http://rutu.mass.com.br